Garantia

AVISO DE GARANTIA DA XIAOMI

A PRESENTE GARANTIA CONCEDE-LHE DIREITOS ESPECÍFICOS, PODENDO USUFRUIR DE OUTROS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO SEU PAÍS, PROVÍNCIA OU ESTADO. DE FACTO, NOUTROS PAÍSES, PROVÍNCIAS OU ESTADOS, O DIREITO DOS CONSUMIDORES PODE IMPOR UM PERÍODO DE GARANTIA MÍNIMO. A NÃO SER QUE PERMITIDO POR LEI, A XIAOMI NÃO EXCLUI, LIMITA NEM SUSPENDE OUTROS DIREITOS QUE POSSA TER. PARA UMA COMPREENSÃO COMPLETA DOS SEUS DIREITOS, ACONSELHAMOS QUE CONSULTE A LEGISLAÇÃO DO SEU PAÍS, PROVÍNCIA OU ESTADO..

A presente Garantia contratual aplica-se apenas aos componentes de hardware do Produto da Xiaomi (doravante “Produto”) como originalmente fornecido, e não se aplica a nenhum software ou outro equipamento de que a Xiaomi ou terceiros sejam proprietários, para cujos casos são fornecidos ou é pretendido aplicar contratos de licença de utilizador final ou declarações ou exclusões de garantia separadas.

"Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.) , todos os equipamentos comercializados após 01/01/2022 estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos (incluindo recondicionados), exceto para os bens em segunda mão, cujo prazo de garantia é de 18 meses a contar da respetiva entrega ao cliente, desde que cumpridas as condições de garantia da marca."

Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/84-2021-172938301

1. Garantia Limitada do Produto

A Xiaomi garante ao comprador original que o seu Produto Xiaomi será apresentado sem defeitos materiais ou de fabrico sob utilização normal durante o período de garantia. Salvo disposição em contrário pela legislação aplicável, a garantia tem a duração e é fornecida durante 36 meses, nos termos legalmente fixados. Não obstante a cláusula referida acima, a Xiaomi não exclui, limita nem suspende o período mínimo legal da garantia imposto pela legislação aplicável.A Xiaomi não garante que o funcionamento do Produto seja contínuo ou sem erros.

2. Soluções 

Se for encontrado um defeito no hardware e apresentada uma reclamação válida à Xiaomi dentro do Período de Garantia, a Xiaomi (1) reparará o Produto sem cobrança adicional, utilizando peças de substituição novas ou recondicionadas, (2) substituirá o Produto por um produto novo ou recondicionado ou (3) efetuará o reembolso do Produto, excluindo potenciais custos de envio.

Em caso de defeito, na medida máxima permitida por lei, estas são as suas soluções únicas e exclusivas. Poderão ser aplicadas despesas de envio e de manutenção, exceto quando proibido pela legislação aplicável.

Qualquer substituição do hardware do produto será assegurada até ao fim do período de garantia original ou trinta (30) dias, consoante o que for mais longo, ou por um período de tempo adicional que possa ser aplicável de acordo com a sua jurisdição.

3. Como Obter o Serviço de Garantia 

De acordo com a legislação aplicável, a Xiaomi pode exigir ao cliente uma prova de compra e um talão de garantia com o IMEI do Produto. É da sua responsabilidade efetuar cópias de segurança de quaisquer dados ou outros materiais que possa ter armazenado ou mantido no Produto. É provável que esses dados, software ou outros materiais se percam ou sejam reformatados durante o serviço, pelo que a Xiaomi não se responsabilizará por nenhum dano ou perda.

4. Exclusões e Limitações 

A menos que estipulado de outra forma pela Xiaomi, a presente Garantia Limitada aplica-se apenas ao Produto fabricado por ou para a Xiaomi, o qual possa ser identificado pela marca registada, pelo nome comercial ou pelo logótipo “Xiaomi” ou “Mi” afixado ao mesmo.

A Garantia Limitada não se aplica a: (a) nenhum dano que resulte de atos da natureza ou causas de força maior, por exemplo, trovoadas, tornados, inundações, incêndios, terramotos ou outras causas externas; (b) nenhum caso de negligência; (c) casos de utilização comercial; (d) alterações ou modificações a qualquer parte do Produto; (e) danos causados pela utilização conjunta com produtos que não sejam da Xiaomi; (f) danos causados por acidente, abuso ou má utilização; (g) danos causados pelo funcionamento do Produto fora da utilização permitida ou pretendida descrita pela Xiaomi ou com voltagem ou fonte de alimentação impróprias; (h) danos causados pelo serviço (incluindo atualizações e expansões) provocados por terceiros que não sejam representantes da Xiaomi ou (i) nenhuma falha verificada no seguimento das instruções relacionadas com a utilização do Produto.

A recuperação e reinstalação dos programas de software e dos dados do utilizador não se encontram cobertos ao abrigo da presente Garantia Limitada. Nenhum revendedor, agente ou funcionário da Xiaomi está autorizado a efetuar qualquer modificação, extensão ou adenda à presente Garantia Limitada. Se algum termo for considerado ilegal ou inexequível, a legalidade e validade dos restantes termos não deverão ser afetadas nem prejudicadas.

A Xiaomi não providencia serviços de instalação de TV's.

Exceto se proibido pela legislação ou de outra forma prometido pela Xiaomi, os serviços de pós-venda deverão ser limitados ao país ou região da compra original.

Os produtos que não foram devidamente importados e/ou não foram devidamente fabricados pela Xiaomi e/ou não foram devidamente adquiridos à Xiaomi ou a um vendedor oficial da Xiaomi, não se encontram cobertos pelas garantias presentes. Conforme aplicável por lei, pode beneficiar das garantias de um retalhista não oficial que tenha vendido o produto. Assim sendo, a Xiaomi aconselha-o a contactar o retalhista a quem comprou o Produto.

As garantias presentes não se aplicam em Hong Kong nem em Taiwan.

5. Garantia Implícitas 

Exceto se proibido por uma legislação aplicável, todas as garantias implícitas (incluindo garantias de comercialização e adequação a um finalidade específica) devem ser limitadas à duração da presente garantia limitada. Algumas jurisdições não permitem a imposição de limites na duração de uma garantia implícita, por isso a limitação acima referida poderá não ser aplicável no seu caso. 

6. Limitação de Danos

Exceto se proibido pela legislação aplicável, a Xiaomi não será responsável por nenhum dano acidental, indireto, especial ou consequente, incluindo, sem limitação, eventuais perdas de lucros, rendimentos ou dados, danos resultantes de qualquer violação de garantia ou condição expressa ou implícita ou danos verificados ao abrigo de qualquer teoria legal, mesmo quando a Xiaomi tiver sido informada da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos especiais, indiretos, acidentais ou consequentes, pelo que a limitação acima poderá não ser aplicável no seu caso.

7. Serviços de Garantia na Zona West UE

De acordo com a legislação da União Europeia, Xiaomi oferece um serviço de garantia entre países onde a Xiaomi vende oficialmente os seus produtos. Se adquiriu o seu produto em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Países Baixos (Holanda), Bélgica ou Luxemburgo pode solicitar o serviço de garantia em qualquer um destes países, exclusivamente se os produtos tiverem sido devidamente importados e/ou devidamente fabricados pela Xiaomi e/ou devidamente adquiridos à Xiaomi ou a um vendedor oficial da Xiaomi, e estiverem em conformidade com a legislação europeia, apresentando a marcação CE.

Conforme aplicável por lei, caso tenha adquirido o produto num retalhista não oficial, a garantia é da responsabilidade do mesmo e não da Xiaomi. Assim sendo, a Xiaomi aconselha-o a contactar diretamente o retalhista a quem comprou o Produto.

8. Contactos XIAOMI

Para mais informações, consulte www.mi.com/global/.

A entidade de contacto para o serviço de pós-venda pode ser qualquer pessoa da rede de distribuidores autorizados da Xiaomi ou o vendedor final que lhe vendeu os produtos. Em caso de dúvida, contacte a entidade que a Xiaomi definir para tal.