Regulamento Passatempo “Giveaway Xiaomi Smart Camera C300”: 11 de Dezembro de 2023

1. DEFINIÇÕES

1.1. Passatempo: Iniciativa sob a designação “Giveaway #XiaomiSmartCameraC300”, que terá lugar na página de Instagram da Xiaomi Portugal (@xiaomi.portugal), entre as 09h00 do dia 11 de dezembro de 2023 e as 23h59 do dia 18 de dezembro de 2023 (hora de Portugal Continental), com vista à promoção e divulgação da Xiaomi Smart Camera C300 e ainda à criação de engagement com a comunidade de Xiaomi Fãs. 

1.2. Participante: O passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal, que sejam maiores de 18 anos de idade e que participem no passatempo, em cumprimento dos termos e condições abaixo indicados no presente regulamento. 

1.3. Duração: O passatempo decorrerá durante as 09h00 do dia 11 de dezembro de 2023 e as 23h59 do dia 18 de dezembro de 2023 (hora de Portugal Continental) na página de 
Instagram da @xiaomi.portugal.

1.4. Promotora: XIAOMI TECHNOLOGY PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. ("Xiaomi"), empresa constituída em Portugal, pessoa coletiva nº 516267787, com sede na Rua Mar da China, nº 3, Parque das Nações, 1990-138 Lisboa.

1.5. Prémio: Os prémios indicados no artigo 5.º do presente regulamento, só será atribuídoao participante que cumpra as presentes condições e termos do regulamento, incluindo os identificados no seu artigo 2.º.

2. PARTICIPAÇÃO

2.1. Para participar no passatempo, o participante terá que: 

a) Seguir a Xiaomi Portugal através da página @xiaomi.portugal no Instagram; 

b) Fazer “gosto” na publicação do passatempo. 

c) Identificar dois amigos nos comentários da publicação do passatempo;

d) Partilhar a publicação do passatempo nas Instagram Stories da sua conta pessoal;

2.2. Cada participante poderá participar mais do que uma vez, mas só poderá receber um prémio, caso seja um dos participantes vencedores. As segundas participações, que venham a ser apresentadas pelos mesmos participantes, não podem ser repetitivas e apenas se consideram como válidas e aceites as participações que se encontrem de acordo com o presente regulamento.

2.3. O participante assume e garante que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e de honra, assumindo o participante qualquer responsabilidade associada ou relacionada com essa eventual violação.

2.4. O participante declara que aceita sem reservas as condições do presente regulamento e da política de proteção de dados conforme referido no artigo 6.º do presente regulamento.

2.5. Não serão consideradas publicações e/ou comentários no Instagram com conteúdos com carácter obsceno ou inapropriado, assim como conteúdos desenquadrados do âmbito do passatempo. As publicações no Instagram que não cumpram os requisitos mencionados não serão consideradas válidas para efeitos do passatempo. 

2.7. A Xiaomi tem o direito de decidir definitivamente sobre qualquer dúvida que possa surgir sobre as regras aplicáveis a este passatempo.

3. APURAMENTO DE VENCEDORES

3.1. Será atribuído no total um prémio, tal como descrito no artigo 5.º, ao participante sorteado através da plataforma AppSorteos (https://app-sorteos.com). O primeiro selecionado pela plataforma será considerado o vencedor do passatempo; o segundo selecionado pela plataforma ficará como alternativa caso o primeiro sorteado não reúna todos os critérios referidos no artigo 2.º para a atribuição do prémio.

3.2. Sempre que o participante vencedor perder o direito ao prémio por não cumprimento de qualquer uma das regras do presente regulamento, o prémio correspondente será atribuído ao participante sorteado pela plataforma na posição imediatamente subsequente.

4. COMUNICAÇÃO DO RESULTADO AO PREMIADO

4.1. O participante vencedor será contactado pela marca, via mensagem privada no Instagram até ao dia 21 de dezembro de 2023, a fim de se acordar os detalhes da atribuição do Prémio, bem como para enviar os seus dados de contacto (nome completo, número de telefone, morada completa e endereço de e-mail) necessários para o efeito e de uma captura de ecrã que comprove a publicação do passatempo nas Instagram Stories da sua conta pessoal. O participante vencedor tem de responder à mensagem privada com todas as informações necessárias no máximo até 2 (dois) dias úteis após envio da mensagem privada. Caso o participante vencedor não responda neste prazo, perderá o direito ao prémio.

4.2. O participante vencedor será anunciado nas Instagram Stories da página de Instagram da marca e na publicação do passatempo até ao dia 30 de dezembro de 2023.

4.3. Se o participante vencedor não responder ao contacto da marca, optar por não fornecer todos os elementos necessários, ou manifestar vontade de renunciar ao prémio, perderá o seu estatuto de vencedor e, por conseguinte, o direito ao prémio, sem que tal dê lugar a qualquer compensação, ainda que tenha recebido uma mensagem da Xiaomi, a indicar que teria vencido o passatempo. Neste caso, o prémio será atribuído ao participante que tiver sido sorteado em segundo lugar, como presente no artigo 3.º, na posição imediatamente subsequente do sorteio.

4.4. A indicação de todos os dados e contactos corretos é necessária para a atribuição do prémio e é da responsabilidade do participante vencedor.

4.5. A Xiaomi não será responsável caso o participante vencedor não receba ou não tenha conhecimento do contacto estabelecido e acima referido em tempo útil.

4.6. O participante vencedor deverá comprovar no momento da comunicação do resultado através de uma captura de ecrã que a publicação do passatempo foi publicada nas Instagram Stories da sua conta pessoal.

5. PRÉMIO

5.1. O prémio será atribuído ao primeiro lugar (um único vencedor) sorteado através da da plataforma AppSorteos (https://app-sorteos.com), sendo o prémio uma câmara de 
vigilância Xiaomi Smart Camera C300.

5.2. O prémio atribuído não pode ser resgatado em dinheiro, nem pode ser substituído por quaisquer objetos que não os mencionados.

5.3. O prémio será enviado por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada pelo participante vencedor, até ao máximo de 15 (quinze) dias úteis após a 
resposta do participante vencedor à mensagem referida no Artigo 4.1 do presente regulamento.

5.4. Caso o participante não se encontre na morada indicada para o efeito, deve contactar os CTT para se informar das condições em que pode efetuar o levantamento do prémio num balcão dos CTT (no prazo de seis dias úteis, sendo aplicáveis os termos e condições dos serviços prestados pelos CTT, disponíveis em www.ctt.pt).

5.5. A Xiaomi não se responsabiliza pela eventual dificuldade ou impossibilidade de contacto do participante vencedor ou por extravios/devoluções do prémio, originado por
endereços de e-mail ou morada insuficientes ou inválidas, ou por qualquer outro motivo que impossibilite o participante vencedor de usufruir do prémio, a que a marca seja alheia.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. Os dados pessoais recolhidos ao abrigo do presente passatempo serão tratados pela promotora, em conformidade com o disposto na sua Política de Privacidade, disponível em https://privacy.mi.com/all/pt_PT/

7. OUTRAS CONDIÇÕES

7.1. É proibida a participação no passatempo para fins contrários à legislação aplicável, que suponham um prejuízo para terceiros, ou que, de qualquer forma lesem a sua honra, 
dignidade, imagem, intimidade, crenças, ideologias, ou qualquer direito reconhecido legalmente, incluindo quaisquer direitos de autor ou de propriedade intelectual.

7.2. O participante não pode assumir a identidade de outra pessoa, utilizando para o efeito  uma conta de Instagram ou dados de identificação que não sejam os seus.

7.3. Não são permitidas as participações de colaboradores da marca no passatempo.

7.4. Em caso de incumprimento do presente regulamento, o participante poderá ser impedido de participar em futuros passatempos promovidos pela Xiaomi, por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na legislação portuguesa em matéria de violação de direitos da personalidade, de propriedade intelectual, bem como 
de responsabilidade civil e penal.

7.5. Serão excluídas do passatempo, sem aviso prévio, todas as participações que estejam numa ou em várias das seguintes condições:
a) Participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;
b) Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados com o intuito de influenciar o passatempo de forma incorreta ou injusta para os outros 
participantes;
c) Suspeita de utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”), permitindo participações automáticas ou outros tipo de participações consideradas injustas para os outros participantes;
d) Suspeita de manipulação da aplicação Instagram;
e) Suspeita de participação por parte do mesmo indivíduo, em diferentes contas, com dados de registo diferentes.

7.6. A participação no passatempo assume a aceitação automática e integral das condições do presente regulamento, respeitando todas as regras nele estabelecidas.

7.7. A promotora do passatempo reserva-se no direito de suspender parcial ou definitivamente as participações que não respeitem qualquer uma das disposições constantes no regulamento e todos os que considerem, segundo o seu critério, terem um comportamento inadequado. Nestes casos, o participante em questão perderá o direito 
ao prémio que lhe tinha sido atribuído.

7.8. A Xiaomi não poderá ser responsabilizada por falhas de ligação da internet dos participantes.

7.9. Desde que exista um motivo que o justifique, a promotora do passatempo poderá introduzir, a qualquer momento, alterações neste regulamento e divulgar a versão 
atualizada do mesmo.

7.10. A Xiaomi exonera expressamente o Instagram de toda e qualquer responsabilidade em virtude da atuação e conteúdos carregados pelos participantes nesta rede social e
reconhece expressamente que o passatempo não é patrocinado, apoiado nem administrado pelo Instagram, nem se encontra de modo algum associado a este canal.

8. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

8.1. Qualquer pedido de esclarecimento sobre o presente passatempo deverá ser exposto através de mensagem privada para a página oficial de Instagram da Xiaomi Portugal 
(@xiaomi.portugal)